Política do Projeto – Kiosferajobs

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Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1572, Conjunto 1022, Jardim Paulistano, São Paulo – SP, CEP 01451-917
E-mail de contato: suporte@kiosferajobs.com.br

1. Objetivo

Esta Política estabelece as regras, diretrizes e boas práticas para a publicação, execução, entrega, aprovação e encerramento de projetos na plataforma Kiosferajobs, visando assegurar transparência, segurança e cumprimento dos acordos firmados entre clientes e profissionais.

2. Publicação de Projetos

2.1. Requisitos mínimos

Todo projeto publicado deve conter:

• Descrição clara e detalhada do trabalho;

• Escopo bem definido, incluindo entregáveis e critérios de aceitação;

• Prazos estimados de execução;

• Valor ou faixa orçamentária.

2.2. Conteúdos proibidos

Não serão aceitos projetos que:
a) Infrinjam leis brasileiras ou internacionais;
b) Envolvam atividades ilícitas, fraudulentas, enganosas ou perigosas;
c) Contenham linguagem ofensiva, discriminatória ou difamatória;
d) Demandem atividades que violem direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual;
e) Envolvam coleta indevida de dados pessoais, spam ou atividades contrárias à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

3. Contratação e Escrow

3.1. Após a contratação, o cliente deve efetuar o pagamento do valor acordado, que será retido em conta de garantia (escrow) até a aprovação da entrega.

3.2. A contratação só será considerada válida após a confirmação do pagamento.

3.3. A Kiosferajobs poderá reter ou estornar valores em caso de cancelamento, disputas ou indícios de fraude, conforme regras desta Política.

4. Execução do Projeto

4.1. Comunicação

Toda comunicação relevante sobre o projeto deve ocorrer dentro da plataforma, para registro e segurança das partes.

4.2. Alterações no escopo

Mudanças significativas devem ser acordadas formalmente dentro da plataforma, podendo gerar ajustes em prazo, valor e entregáveis.

4.3. Atrasos e descumprimento

• Caso o profissional não cumpra os prazos ou o escopo acordado, o cliente poderá abrir disputa.

• Caso o cliente não forneça informações, feedbacks ou materiais necessários, os prazos poderão ser ajustados proporcionalmente.

5. Entrega e Aprovação

5.1. O profissional deve realizar a entrega dentro do prazo acordado, atendendo aos requisitos estabelecidos no projeto.

5.2. O cliente terá 5 (cinco) dias corridos para revisar a entrega e:

• Aprovar o trabalho e liberar o pagamento; ou

• Solicitar ajustes compatíveis com o escopo inicial.

5.3. Se o cliente não se manifestar no prazo, o pagamento será liberado automaticamente ao profissional.

6. Disputas e Mediação

6.1. Em caso de divergência sobre o resultado ou cumprimento do projeto, qualquer parte poderá abrir disputa dentro da plataforma.

6.2. A Kiosferajobs atuará como mediadora, analisando as evidências apresentadas e adotando a solução que considerar mais justa.

6.3. A decisão da Kiosferajobs será final dentro da plataforma para fins de liberação ou reembolso dos valores, sem prejuízo do direito das partes recorrerem ao Judiciário.

7. Cancelamento de Projetos

7.1. Antes do início

Se o cancelamento ocorrer antes do início do trabalho, o valor será devolvido ao cliente, descontadas as eventuais taxas administrativas e financeiras.

7.2. Após o início

Se o projeto for cancelado após o início da execução, a Kiosferajobs avaliará o percentual já executado e determinará a divisão proporcional dos valores entre cliente e profissional.

8. Obrigações das Partes

Cliente

• Fornecer informações e materiais necessários de forma clara e no prazo combinado;

• Cumprir com prazos de aprovação e pagamentos;

• Comunicar de forma clara e respeitosa com o profissional.

Profissional

• Cumprir fielmente o escopo acordado;

• Realizar entregas dentro do prazo e com qualidade profissional;

• Responder prontamente às solicitações do cliente e manter comunicação transparente.

9. Penalidades

O descumprimento desta Política poderá resultar em:
a) Advertência;
b) Suspensão temporária da conta;
c) Encerramento definitivo da conta;
d) Bloqueio ou estorno de valores retidos em garantia;
e) Adoção de medidas legais cabíveis.

10. Alterações da Política

10.1. A Kiosferajobs poderá alterar esta Política a qualquer momento.

10.2. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado e/ou publicadas na plataforma.

10.3. O uso contínuo da plataforma após alterações implica aceitação integral da nova versão.

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