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Razão Social: FPB Serviços Online LTDA
CNPJ: 56.071.383/0001-43
Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1572, Conjunto 1022, Jardim Paulistano, São Paulo – SP, CEP 01451-917
E-mail de contato: suporte@kiosferajobs.com.br
1.1. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Kiosferajobs, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Serviço, bem como a Política de Privacidade, a Política de Reembolso e demais documentos vinculados.
1.2. A aceitação eletrônica, mediante clique em “Aceito” ou uso contínuo da plataforma, possui a mesma validade jurídica de uma assinatura física.
1.3. Caso não concorde com os Termos, o usuário não deve utilizar a plataforma.
2.1. A Kiosferajobs é uma plataforma online que conecta clientes (contratantes de serviços) e profissionais (prestadores de serviços), oferecendo:
Publicação e busca de projetos;
Envio de propostas por profissionais;
Contratação e pagamento por meio de sistema de garantia (escrow);
Ferramentas de comunicação e gestão de projetos;
Mediação em caso de disputas.
2.2. A Kiosferajobs atua apenas como intermediadora tecnológica e financeira, não sendo parte da relação contratual entre clientes e profissionais, nem garantindo a execução, qualidade, prazos ou resultados dos serviços.
2.3. Não há vínculo empregatício entre a Kiosferajobs e os profissionais cadastrados.
3.1. O cadastro é permitido apenas a pessoas maiores de 18 anos, que forneçam informações verdadeiras, completas e atualizadas.
3.2. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, não devendo compartilhá-los.
3.3. É vedada a criação de múltiplas contas por um mesmo usuário.
3.4. A Kiosferajobs poderá solicitar documentos de identificação, selfie ou validação junto a terceiros, podendo recusar ou cancelar cadastros em caso de suspeita de fraude.
O usuário compromete-se a:
a) Cumprir a legislação vigente e estes Termos;
b) Não utilizar a plataforma para atividades ilícitas ou fraudulentas;
c) Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou difamatório;
d) Respeitar prazos, valores e condições acordadas nos projetos;
e) Manter comunicação clara e respeitosa com outros usuários e com a equipe da Kiosferajobs;
f) Efetuar pagamentos de forma regular e manter saldo suficiente para honrar contratações;
g) Utilizar a plataforma como canal principal de negociação e contratação.
5.1. Todos os pagamentos são processados por instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central do Brasil parceiras da Kiosferajobs.
5.2. Os valores pagos pelos clientes permanecem em garantia (escrow) até a aprovação da entrega do serviço ou decisão de mediação.
5.3. A liberação do pagamento ao profissional ocorrerá:
Mediante aprovação expressa do cliente; ou
Decisão final da Kiosferajobs em processo de disputa.
5.4. A plataforma poderá descontar taxas, tarifas e comissões previamente informadas.
5.5. Estornos parciais poderão ser aplicados em caso de entrega incompleta do serviço.
6.1. Divergências deverão ser registradas em até 7 (sete) dias corridos após a entrega do serviço.
6.2. A Kiosferajobs atuará como mediadora, analisando evidências apresentadas pelas partes.
6.3. A decisão da Kiosferajobs será final para efeitos de liberação ou devolução de valores dentro da plataforma, sem prejuízo do direito das partes recorrerem ao Judiciário.
6.4. Em casos de suspeita de fraude, a plataforma poderá bloquear valores preventivamente até a conclusão da análise.
7.1. A Kiosferajobs poderá oferecer planos pagos e assinaturas com benefícios adicionais.
7.2. Os valores, formas de pagamento aceitas (cartão, pix, boleto etc.) e eventuais taxas serão apresentados de forma clara antes da contratação.
7.3. O não pagamento de assinaturas poderá resultar na suspensão automática da conta e cobrança de encargos previstos em lei.
7.4. Alterações de preços ou taxas serão comunicadas previamente aos usuários ativos.
8.1. Todo o conteúdo, marca, design, logotipos e tecnologia da Kiosferajobs são de propriedade exclusiva da FPB Serviços Online LTDA, protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual.
8.2. É vedado copiar, reproduzir ou modificar qualquer parte da plataforma sem autorização expressa.
8.3. O conteúdo produzido pelos profissionais para os clientes, no âmbito de projetos contratados, será de propriedade do cliente, salvo acordo em contrário entre as partes.
8.4. O usuário autoriza a Kiosferajobs a utilizar seu nome, logotipo e portfólio em materiais de divulgação e marketing, salvo manifestação expressa em sentido contrário.
A Kiosferajobs não se responsabiliza por:
a) Qualidade, prazos ou resultado dos serviços contratados entre cliente e profissional;
b) Perdas financeiras, danos morais ou materiais decorrentes da relação entre usuários;
c) Falhas temporárias de funcionamento da plataforma devido a manutenção, atualizações ou eventos de força maior;
d) Conteúdo publicado por terceiros ou links externos compartilhados na plataforma.
10.1. A Kiosferajobs poderá suspender ou encerrar contas em caso de violação dos Termos, suspeita de fraude ou descumprimento da legislação.
10.2. Em tais casos, valores em garantia poderão ser bloqueados até a conclusão das análises.
10.3. O encerramento da conta por violação não gera direito a indenização ou reembolso de taxas já pagas.
11.1. A Kiosferajobs poderá alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento, publicando a versão atualizada no site.
11.2. As alterações terão efeito imediato, e os usuários ativos serão notificados por e-mail cadastrado.
11.3. O uso contínuo da plataforma após as alterações implica aceitação integral das novas condições.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
📧 Contato: suporte@kiosferajobs.com.br
📍 Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1572, Conj. 1022, Jardim Paulistano, São Paulo – SP, CEP 01451-917
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